Fim da escala 6x1 e antiprodutivismo ecossocialista

Por Gustavo Seferian

“Olhar a realidade de frente; não procurar a linha de menor resistência; chamar as coisas pelo seu nome; dizer a verdade às massas, por mais amarga que seja; não temer obstáculos; ser rigoroso nas pequenas como nas grandes coisas; ousar quando chegar a hora da ação: tais são as regras da IV Internacional. Ela mostrou que sabe ir contra a corrente. A próxima onda histórica conduzi-la-á a seu ápice.”

(Leon Trotsky, Programa de Transição)

Nas últimas semanas, o Brasil se viu tomado nas redes e nas ruas por importantes movimentações contra o que veio a ser chamado de "escala 6x1" de trabalho. O tema - em seus aspectos estruturais, históricos e conjunturais - foi muito bem abordada pelo camarada Afrânio Castelo no texto "Fim da escala 6x1 - Reduzir a jornada e organizar as e os trabalhadores precarizados", o que nos economiza muita energia em sua caracterização e importância.

Afinal, sabemos que nossas energias, assim como a Terra, são marcadas pela finitude, daí que beber de boas referências e não repetir o já dito se faz fundamental. Nos lançamos a incorporar mais alguns elementos a essa discussão e acúmulo coletivo, tomada a perspectiva ecossocialista.

Este texto é escrito em um momento em que a proposta de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) já conta com a assinatura de 231 deputados e deputadas, dos mais diversos espectros políticos, ultrapassando a exigência de 171 endossos de parlamentares para tramitação no Congresso Nacional. Antes disso, atos pautando o fim da escala 6x1 encheram as ruas do país no dia 15 de novembro, tendo sido sobretudo animados pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), juntamente com diversos segmentos da classe trabalhadora organizada. Agora, uma greve dos trabalhadores da Pepsi, no interior de São Paulo, reivindica a redução da jornada, na trilha do debate da 6x1.

A revitalização de tão importante luta histórica dos trabalhadores e trabalhadores do Brasil e de todo o mundo resgata agenda que se via, ao menos desde o golpe de 2016, interditada em nosso país. Basta lembrar que as disputas por essa pauta se colocavam até então quase que exclusivamente por alguns sindicatos e poucas centrais sindicais, tendo sua principal síntese a PEC 89/2015. Esta PEC propunha a redução da jornada semanal, em âmbito constitucional, de 44 horas para 40, recobrando tema que teve amplo debate no âmbito da Constituinte, em 1987. Às vésperas do golpe, em janeiro de 2016, a PEC 89/2015 foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo então parecer favorável à sua tramitação aprovado. A inflexão conjuntural que impôs uma série de contrarreformas às classes trabalhadoras – das quais tem destaque as trabalhistas, instituídas pelas leis 13.429 e 13.467/2016 – inibiu essa pauta e outras importantes demandas, como o PL Gabriela Leite, sobre regulamentação da prostituição, na época também objeto de ampla discussão.

A proposta hoje colocada em pauta é mais arrojada e radical do que aquela: reduzir a jornada para 36 horas semanais máximas e impor que, ao menos, três dias de descanso semanais ocorram revela uma marca mais progressiva e que, transicionalmente, vem alcançando ampla acolhida da população trabalhadora brasileira.

Todavia, ampliar perspectivas políticas e assumir uma postura radical, ecológica e socialista para a abordagem da jornada de trabalho é tarefa de todos os revolucionários de nosso tempo, sobretudo diante da urgência de transformação social posta pela atual conjuntura.

Redução de jornada e produtividade

São infindas as posições públicas que, ao sair em defesa da redução da jornada e de pôr fim à escala 6x1, anunciam que a medida traria não apenas benefícios a quem trabalha, mas uma maior produtividade dos trabalhadores e trabalhadoras, que, mais contentes e não exauridos com a redução da jornada de trabalho, se empenhariam plenamente às atividades de trabalho. Ou seja, não trariam impactos aos exploradores, seria em verdade até mais benéfica a quem extrai o mais-valor. Até mesmo parlamentares da esquerda, do próprio PSOL, saíram em defesa desse discurso[1].

Sequer colocamos em questão se há alguma demonstração histórica ou científica de que a redução da jornada implica em majoração da produtividade de quem trabalha. O ponto crucial é: deve ser esse um argumento da esquerda revolucionária na defesa da redução da jornada de trabalho?

Nossa resposta é um triplo NÃO.

Primeiramente, em razão de não competir ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, ou aos seus representantes institucionais, a satisfação argumentativa e concreta do interesse do capital, sobretudo em um contexto que já é de soterramento, em todos os seus sentidos, da vida pela mercadoria. O incremento de produtividade na atual ordem social capitalista só visa uma única finalidade: a promoção ainda maior do lucro obtido pelas classes proprietárias, por meio da apropriação de riquezas naturais e da intensificação da exploração do trabalho. Ou seja, uma ainda mais significativa sujeição das nossas vidas à socialização pelo mercado, que hoje tem na produção de supérfluos, na volatilidade dos “valores de uso” e na descartabilidade sua tônica fundamental.

Ademais, o aumento da produtividade pautado no empenho dos próprios trabalhadores – e não na recomposição de métodos organizacionais ou implementação técnica que intensifique a capacidade das forças produtivas – encontra uma contradição irresolúvel: é drenando nossas energias, limitadas e preciosíssimas no destinar de tantas dimensões de nossa vida, que esse “aumento de produtividade” se fiará.

A apologia à exaustão, ao adoecimento, ao limitar de nossas potências em um mundo extralaboral seguirão como marcas fundantes do processo de exploração. Mesmo que objetivamente as jornadas sejam menores, essas dinâmicas nocivas seguirão caso a produtividade seja mantida ou aumentada.

Se há, todavia, uma intenção de mobilização desse argumento para convencer setores patronais, há de se convir que compete não a nós, mas aos arautos dos próprios proprietários, conscientes dessas pretensas benesses, fazê-lo. Esta mediação pode ter alguma serventia em debates públicos travados no âmbito parlamentar ou na interlocução patronal, todavia reclama ser pautada por sujeitos outros, que não os porta-vozes de nossa própria classe. 

Em segundo lugar, a ideia de incremento de produtividade é, em si, base de sustentação à lógica produtivista que leva hoje o mundo a um colapso climático. O produtivismo, que tem seu principal vetor a organização social pautada pelos interesses e finalidades da mercadoria, alcança todos os desenhos relacionais que nos últimos séculos se vivenciaram sob o capitalismo, lançando de mesmo modo seus tentáculos nas malfadadas experiências pós-revolucionárias do século XX – naquilo que Daniel Bensaïd chamou de “socialismo realmente inexistente”. Estas, após experienciarem suas degenerações contrarrevolucionárias, pautadas em uma perspectiva de crescimento econômico burocraticamente controlado e sem distribuição da riqueza social, evidenciaram seus limites. A nós cabe percebê-los como lições de como não impulsionar nossas lutas e construções, afirmando, ao contrário, um horizonte ecossocialista.

A “produtividade” reveste os discursos que buscam justificar a predação natural e do trabalho posta pelo neoextrativismo em todas as suas dimensões. O exemplificam o uso de veneno e fertilizantes artificiais para a produção do agronegócio, a informatização e virtualização de nossas vidas, ensejando crescentes ondas de desemprego e sub-empregabilidade, dentre outras mazelas.

Hoje, a tônica hegemônica de (des)organização da vida pautada pelo capital contamina – ideológica e materialmente - o conjunto de nossa classe, ao apontar que nossa realização pessoal se efetiva pela aquisição de bens materiais. A lógica retroalimenta o imperativo da produção mercantil pela própria produção, sem que a efetiva atenção aos bens indispensáveis a uma boa vida seja conferida à população trabalhadora como um todo.

Impor a esta tônica um freio é nossa tarefa fundamental. E isso não passa pela corrosão da capacidade de acesso a bens materiais por parte da classe trabalhadora.

Assim, por fim, é preciso ter em conta que a redução da jornada com manutenção de salários é o principal elemento para minoração do poderio econômico das classes proprietárias, sobretudo de suas frações que diretamente encontram na extração do mais-valor sua abjeta sustentação. Sequer precisamos recorrer às importantes formulações que se voltam ao trato do mais-valor absoluto, trabalhado por Marx a partir da seção III de seu O Capital, e suas derivações diretas, que passam pelo trato do mais-valor relativo na seção subsequente. Basta a nós perceber que, em um quadro de coisas que perdura, sendo o mesmo o quinhão percebido pelos trabalhadores e trabalhadoras na partilha da riqueza social, sem que se produza o mesmo, nossa posição relativa enquanto classe se favorece. Ou ainda, para que seja produzido o mesmo, mais trabalhadores e trabalhadoras deverão ser contratados, majorando nossa participação nessa mesma partilha e reduzindo a desocupação endêmica hoje existente.

Não há uma “necessária” situação de que para a redução da jornada se efetive com benefícios a toda sociedade, inclusive às classes proprietárias.

Tudo isso se coloca na necessidade de que percebamos que, enfim, o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras no Brasil se engaja em uma luta progressiva, e não apenas de contenção de agendas regressivas que lhe são impostas. Daí reconhecer, plenamente, que esta medida nos trará favor é indispensável.

Demanda transicional e o “reino da liberdade”

A redução da jornada de trabalho é reforma indispensável, tática e potencializadora do processo de auto-organização da classe trabalhadora. Mas não basta por si só. Assumi-la como parte constitutiva de uma agenda de outras lutas é fundamental, amarrando-se a embates com vistas à construção de efetivos tempos "livres" aos trabalhadores e trabalhadoras.

O modo como o tema assumiu os horizontes de vida de milhões de brasileiros coloca o quanto a pauta, já há muito assim abordada em seus aspectos de fundo, tem um caráter transicional. A síntese de enfrentamento à “escala 6x1” mostrou a eloquência necessária para, qual rastilho de pólvora, tomar explosivamente o conjunto da população brasileira.

Ela é, todavia - qual Marx pronunciou e tão bem debateu Michael Löwy, inicialmente só[2] e posteriormente com Olivier Besancenot[3] –, a porta de saída do “reino da necessidade” e o abrir para o “reino da liberdade”?

Por certo é sua principal fissura. Mas compete a essa demanda uma articulação mais ampla capaz de conferir sentidos políticos ainda mais profundos a essa reivindicação histórica.

Passa, por um lado, pela combinação da redução da jornada e a revogação de outras tantas contrarreformas trabalhistas que se deram no último período e que possibilitam, juridicamente, jornadas aviltantes, seja pelo próprio referendar legal, seja pela negociação coletiva ou individual, ainda em alguma medida “tolerada” pela redação proposta à mudança constitucional hoje proposta.

É bem sabido, para ficar em um único exemplo, que a normalização da jornada 12x36 se constituiu um ataque sem precedentes a diversos segmentos da classe trabalhadora, estendendo tal prática tão comum a algumas frações da classe – trabalhadores da vigilância, saúde, segurança, asseio etc. – a outros tantos setores. Esses trabalhadores e trabalhadoras, a rigor, já gozam de 3 a 4 dias de folga na semana, mas cumprem jornadas descomunais nos demais dias. Isso quando não conjugam, pela própria natureza de trabalho, dois vínculos em mesma escala, trabalhando em um ritmo alternado que não lhes possibilita sequer um dia de descanso semanal para gozar de uma renda minimamente digna para si e para os seus.

Outro aspecto passa pela luta por tempos livres de efetiva qualidade. Um primado que nos guia, enquanto ecossocialistas, é a desconsideração da lida com a vida a partir de elementos meramente quantitativos – quais os postos pela métrica cartesiana do capital –, para que possamos incidir diretamente em aspectos qualitativos de nossa existência. Desse modo, o embate ao enredar da indústria cultural nociva à plenipotência de nossos seres, do entorpecimento de nossas aberturas sensíveis, da homogeneização pasteurizada dos desejos e das vidas, da interdição de nossos momentos de gozo pleno das individualidades e diferenças por meio de atividades de descanso, lúdicas, estéticas, recreativas e eróticas, conforme o desejo de quem convém, é tão importante quanto a ampliação do número de horas livres do trabalho por dia e semana.

Mais horas fora do trabalho não podem se compatibilizar com tantas horas de transporte entre a residência e o labor. Ou pelo deleite estético marcado exclusivamente pelo compasso do mercado. Ou ainda com ambições de vida mediadas pelo jogo do tigrinho.

Daí que a redução da jornada de trabalho deve ser necessariamente o plantar de um novo horizonte de existência da humanidade, radicalmente humanista, socialista e harmônico com o restante da natureza.

A lei e a realidade

Entre a lei e a realidade, há um abismo. E esse se preenche – e só poderá se preencher – pela política.

O embate hoje colocado tem uma mediação institucional e normativa explícita: estamos a tratar de uma disputa pela alteração do texto Constitucional naquilo que alcança a jornada normal de trabalho. E a textualidade normativa pode se alterar, podemos ter uma vitória importante com a alteração da redação do texto que segue desde o processo Constituinte originário inalterado, mas de nada nos servirá se este não se reverter em uma inflexão concreta na vida da classe trabalhadora.

E a garantia para que isso ocorra é integralmente política.

O texto normativo não é, e jamais poderia ser, autossuficiente e determinante da realidade social pelas suas próprias forças e expressões.

Não é e nem poderá ser autoexecutável.

A história de nossa classe é pródiga em exemplos, e a preocupação não é recente: resgatemos a memória, esse novembro ainda mais vivaz, das apostas dos trabalhadores e trabalhadoras da CSN em 1988, que, amparados no recém aprovado texto Constitucional, levantaram-se em greve e tiveram como resposta às suas mobilizações, já na então recém-nascida Nova República, a ação do Exército Brasileiro, responsável pelo assassinato por coronhadas e fuzilamento de três operários.

A conquista no plano jurídico é fundamental, importante, e pode cumprir um papel tático, caso assim mobilizada pelos trabalhadores e trabalhadoras. Ela cristaliza um estágio da correlação de forças e de uma esperada “normalidade” dentro da ordem social do capital. Ela pode e deve ser alicerce para novos referenciais protetivos ao conjunto da classe, mas não pode ser percebida enquanto meta final, objetivo último, conquista que traga qualquer suficiência aos nossos interesses enquanto classe.

Jornada mínima, jornada máxima: contradições do trabalho por tarefa e plataformização do trabalho

É bem-sucedido o texto do camarada Afrânio no que se refere à denúncia de diversos aspectos que envolvem o trabalho sob plataformas[2]. Fato é que, muito embora não hegemônica na contemporaneidade, a exploração do trabalho nestas condições expressa um avanço crescente e tendencialmente dominante sobre as demais formas de organização do trabalho na contemporaneidade.

Isso traz consigo alguns pontos que reclamam nossa atenção: o debate todo da “escala 6x1” só tem aplicabilidade ao componente CLTizado da classe que se assalaria, parcela esta que, dados os marcos de precarização e uberização – ou “ifooderização”, como ouvi certa vez e me pareceu ainda mais eloquente – do trabalho, mostra-se cada vez mais diminuta, ao menos proporcionalmente, no conjunto da classe trabalhadora, especialmente em países como o Brasil, já marcados pela informalidade.

Os dilemas postos a essa parcela da classe ultraprecarizada acabam sendo outros: a garantia de uma jornada mínima para trabalhadores intermitentes, de direitos mínimos para o descanso a quem trabalha por tarefa – condição formal do assalariamento da massa maioria dos plataformizados – e salvaguarda de pagamento de salário mínimo adequado pelo trabalho em uma jornada minimamente humana. Tais questões se abrem como desafios que, do mesmo modo, temos que articular com o tão importante embate pela redução da jornada de trabalho.

Novos sujeitos em luta e revitalização do movimento sindical, ou QUEM TEM MEDO DO VAT?

O despontar do VAT enquanto movimento social coloca na ordem do dia o recobrar de uma velha constatação: o movimento sindical – forma por excelência que os trabalhadores e trabalhadoras encontraram para promover seus interesses no seio da ordem social capitalista – é um movimento social. E mais: um movimento social irredutível ao sindicato enquanto instituição, independendo da sua existência – ainda que se potencialize no seu conformar, desde que amparado em premissas de liberdade, autonomia, independência e democracia classistas.

A cisão entre “velhos” e “novos” movimentos sociais, tão cara ao academicismo pós-moderno e aos desamparados da experiência histórica, tomba por terra ante a constatação daquilo que irrompe longe do que a ossificação do sindicato de Estado no nosso país, e que traz consigo inúmeros reclamos tão radicais da luta histórica do movimento sindical, seja de fato algo de muito “velho”.

Ainda que protagonizado por jovens, negros e negras, LGBTs, ocupantes dos postos de trabalho mais precários – mas ainda assim CLTizados -, o movimento por certo tira da zona de conforto alguns setores de uma esquerda que se esforça em gastar suas energias se digladiando com a realidade. Foram eloquentes alguns discursos de “dirigentes” sindicais e partidários que, em ilegítimo sinal de desconfiança, colocaram reticência quanto ao processo, suas lideranças, em patética disposição demarcatória para disputa de protagonismos.

Afinal, quem tem medo do VAT? São aqueles que, por certo descolados da classe e engessados em certa modelagem institucionalista e burocrática do fazer sindical, operam na desconfiança em detrimento da esperança e do estímulo diante dos exercícios de criatividade e ebulição de nossa classe.

Como tudo que brota nessa ordem, também o VAT não é isento de contradições. Vemos, porém, seu processo organizativo com grandes esperanças quanto à recolocação de pautas classistas, ofensivas, que não se dissociam de demandas antirracistas, feministas, antilgbtfóbicas, anticapacitistas e, qual reclamamos, radicalmente ecológicas em sua conformação.

O tema não é “onda que passou”, como disse deputado bolsonarista, sobrinho de um dos maiores crápulas do período ditatorial empresarial-militar[4]. É dever do movimento sindical classista, autônomo e independente, se somar a estas lutas, que não são apenas de uma fração ou segmento dos trabalhadores e trabalhadoras, mas de toda a nossa classe.

[1]  CNN. Escala 6×1 tira o direito de ter uma vida com qualidade, diz Boulos. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/escala-6x1-tira-o-direito-de-ter-uma-vida-com-qualidade-diz-boulos/

BRASIL DE FATO. Erika Hilton: ato pelo fim da escala 6x1 mostra que país 'precisa avançar em uma escala mais humana' Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=U_1CqHMKnGc

BRASIL DE FATO. Redução de jornada aumenta produtividade e beneficia também as empresas, diz Sâmia Bomfim sobre PEC do fim da escala 6x1. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2024/11/12/reducao-de-jornada-aumenta-produtividade-e-beneficia-tambem-as-empresas-diz-samia-bomfim-sobre-pec-do-fim-da-escala-6x1

[2] A redução da jornada de trabalho é a condição do reino da liberdade", em LÖWY, Michael. A teoria da revolução no jovem Marx. 2a ed.. São Paulo: Boitempo, 2012.

[3] La journée de travail ou le “règne de la liberté”. Paris: Fayard, 2018.

[4] https://bsbaltafrequencia.com.br/politica/pec-6x1-foi-onde-passou-avalia-presidente-da-fpe-34137/

Gustavo Seferian é professor de Direito do Trabalho na UFMG e presidente do ANDES-Sindicato Nacional.  Militante da Insurgência Reconstrução Democrática.

FIM DA ESCALA 6x1 - Reduzir a jornada e organizar as e os trabalhadores precarizados

Por Afrânio Castelo

A luta pelo fim da escala de trabalho 6x1 tem ganhado cada vez mais espaço na luta política brasileira, chegando agora ao Congresso Nacional, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a partir da demanda do movimento Vida Além do Trabalho (VAT).

Essa importância não é um acidente. A luta pela jornada de trabalho condensa as principais contradições do sistema capitalista, uma forma social em que “a riqueza atual está baseada sobre o roubo de tempo de trabalho alheio”, na definição breve e brilhante dada por Marx nos Grundrisse.

Nessas poucas palavras, está contida a verdade do capitalismo e o sentido mais imediato da luta de classes: a luta pelo tempo. Para o capitalista, quanto mais o trabalhador produz, maior a riqueza apropriada pelo patrão. O coração do sistema, assim, pulsa em torno de quanto tempo o capital é capaz de obrigar o trabalhador a produzir valor e de como essa produção de valor se divide entre lucros e salários. Para o trabalhador, é o tempo para viver e desenvolver suas capacidades que é roubado, de forma que sua vida passa a ser limitada a servir ao capital.

Não à toa, é em torno da luta pela redução da jornada de trabalho que o movimento operário se reorganizou internacionalmente após o refluxo que se seguiu à derrota da Comuna de Paris, atingindo novos patamares de mobilização e organização. Serão os quinze anos entre os fuzilamentos dos comunardos e o enforcamento dos mártires de Chicago que definirão a transformação do movimento operário em uma tremenda força social, “mobilizada num único exército, sob uma única bandeira, por um único objetivo imediato: a fixação legal da jornada legal de  trabalho”, como celebrou Engels.

Os três Oitos e nossos Mártires

“A partir de hoje nenhum operário deve trabalhar mais de oito horas por dia.

Oito horas de trabalho! Oito horas de repouso! Oito horas de educação!”

É com essas palavras grafadas em grandes cartazes que as grandes cidades dos Estados Unidos amanhecem no 1º de maio de 1886. A decisão havia sido tomada um ano e meio antes, em novembro de 1884, quando os representantes da classe trabalhadora norte-americana, reunidos em um congresso da American Federation of Labor (AFL), na cidade de Chicago, decidiram marcar para essa data uma poderosa greve geral pela jornada de oito horas.

Foi em Chicago que a batalha foi mais sangrenta. Com a greve geral prolongando-se sem trégua por vários dias, os patrões organizam a repressão aos grevistas. No dia 3, a polícia investe contra os grevistas de uma gráfica e atira sobre eles: seis mortos, cinquenta feridos e centenas de presos. A greve geral prossegue e um grande ato é convocado para o dia seguinte, que acaba em um banho de sangue. Uma bomba é lançada na multidão, atingindo operários e policiais, que passam a atirar em todas as direções. Nunca se pôde contar o número de mortos daquela tarde, mas a máquina da “Justiça” foi rápida: sete líderes operários são presos; um oitavo, que havia conseguido escapar da prisão, se apresenta no tribunal: “Vim para ser condenado, Excelência, com meus companheiros inocentes”. Ao fim do julgamento, cinco operários foram condenados à pena de morte. Dos condenados à morte, um consegue suicidar-se, mas quatro são enforcados, para alívio da burguesia. Com seu sangue, escreveram as leis que normatizam a jornada de oito horas a partir de então.

A jornada de trabalho na época da Automação e do Capitalismo de Plataformas

Nos primórdios da Revolução Industrial, o dia de trabalho escalava as 12 horas ou mais, desconhecendo gênero ou idade. Após a greve geral de 1886, foram necessárias décadas de luta para que se generalizasse a jornada de oito horas. Enquanto isso, a produtividade do trabalho, empurrada pela inovação tecnológica permanente, não parou de crescer, sem que as condições de salário e trabalho da classe trabalhadora, incluindo aí a redução da jornada, chegassem sequer perto de acompanhar esse ritmo. Pelo contrário, a tendência para a redução das taxas de lucro que acompanha o desenvolvimento do capitalismo impele os patrões a procurar sempre ultrapassar todas as barreiras da exploração. O bilionário chinês Jack Ma, dono da gigante do e-commerce Alibaba, por exemplo, não se acanha em propor para hoje o “sistema 996”, ou seja, uma jornada das 9 da manhã às 9 da noite, seis dias na semana. Está evidente a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações sociais de produção, cada vez mais difíceis.

Enquanto as próprias relações capitalistas testam seus limites com a automatização de empresas e estabelecem novas formas de subordinação do trabalho, por meio de empresas do tipo plataforma, como o Uber e assemelhadas, as relações entre Capital e Trabalho ficam ainda mais veladas. Nesse tipo de relação mediada pela tecnologia, o trabalhador “adere” ao capital quase alegremente, acreditando ser “patrão de si mesmo” e ter o “controle do seu dia”, quando passam a exercer jornadas sem vínculos reconhecidos, respeito aos limites legais nem direitos sociais regulamentados. Mesmo para trabalhadores de setores tradicionais, a reorganização capitalista que envolve tais mudanças e a incapacidade do sistema superar uma profunda crise têm gerado situações cada vez mais regressivas, como o contrato zero hora, o aumento da jornada tradicional e a realização de diversas tarefas.

Nessas condições, o debate sobre a redução e regulação da jornada de trabalho pode, novamente, cumprir um papel fundamental na denúncia do sistema capitalista e na mobilização dessa camada de trabalhadores e dos trabalhadores precarizados, em geral, que cresce exponencialmente em um contexto de pouca experiência de luta ou cultura de classe, dado o avanço do próprio capital como uma cultura e suas promessas de liberdade, no neoliberalismo.

Essa fração gigantesca da classe trabalhadora não irá organizar-se ou chegar à consciência de classe de forma espontânea. Assim como no tempo das lutas pelos três oitos, é preciso que os grupos organizados dediquem energia política à organização do precariado, indo além de mensagens em grupos de WhatsApp e redes sociais, através da distribuição de panfletos, agitação nos seus locais de concentração, convites para reuniões etc. É preciso sair da constatação que esse setor está sob forte influência da ideologia dominante e dirigir o trabalho político para a participação em suas fileiras.

A palavra de ordem justa ajuda muito, mas sem essa dedicação militante não haverá movimento de classe entre uberizados e precarizados.

Fortalecer a luta contra a jornada 6x1 para além da PEC

No Brasil, contrariando a tendência à adaptação das centrais e sindicatos, a luta pela redução da jornada ganhou impulso, na forma de luta contra a jornada 6x1. Trata-se de uma luta que apenas agora  começou a ganhar espaço, mas que abre um importante caminho para chegar aos setores mais explorados do capitalismo contemporâneo.

Essa luta, entretanto, ainda merece mais discussão e elaboração, para que seja compreendida devidamente pelo conjunto da classe, incorporando diretamente precarizados e uberizados, indo além da denúncia do trabalho como fonte do esgotamento físico e mental e fazendo do debate sobre a jornada a porta de entrada de uma crítica mais completa e radicalizada do capitalismo contemporâneo.

Esses limites aparecem expostos no próprio texto da PEC. Apesar de apresentada como contrária à escala 6x1, a PEC é, na verdade, uma proposta de redução geral da jornada de trabalho, das atuais 44 para 36 horas semanais, a ser cumprida em escala 4x3 de 8h diárias, que soma uma jornada de 32 horas semanais, misturando escala com horas trabalhadas. Aliás, a escala 6x1 não é a única escala vigente na jornada atual. Muitas categorias, como trabalhadores da saúde, têm escala de 12x36 e até 24x72 horas.

Essa imprecisão pode dificultar a compreensão exata da proposta por parte do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, como os que trabalham em escala que não seja a 6x1, já está sendo explorada pela direita (vide declarações do deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) e até mesmo por integrantes do governo Lula para deslegitimar a proposta e desmobilizar a luta.

No entanto, isso não diminui o mérito nem as potencialidades dessa pauta. O momento é de organizar o movimento, com a criação de comitês de luta pela redução da jornada de trabalho, fazendo dessa pauta uma grande oportunidade para retomar as melhores lições e práticas da luta de classes, enfrentando praticamente as ideias pró-sistema que encontram-se disseminadas nos setores mais empobrecidos e precarizados da classe trabalhadora brasileira, lançando as pontes para uma renovação decisiva na capacidade da esquerda em travar a luta de classes nas atuais condições históricas.

Afrânio Castelo, militante da Insurgência RD e organizador do Fórum de Defesa do Trabalho Decente Ceará.

Eleições 2024: a vitória da máquina e do bolsonarismo confirma os limites da política de conciliação

Em meio à derrota histórica da esquerda, as eleições mostraram as dificuldades de disputar a sociedade e a vitória de um programa reacionário. Urge organizar e mobilizar a sociedade, para além das eleições.

Encerradas as eleições municipais de 2024, com a realização do 2º turno no último fim de semana de outubro, é necessário identificar as dinâmicas e resultados dos grupos políticos e reconhecer, consequentemente, que a esquerda sofreu uma importante derrota eleitoral. A mídia hegemônica vem afirmando desde o fim do primeiro turno uma vitória do campo batizado de "centrão", alardeando que esse seria um prenúncio do fim da polarização que marcou o país no último período. Discordamos, pois, infelizmente, a esquerda saiu fragilizada e o bolsonarismo foi fortalecido com o pleito. A situação mostra os limites da política de conciliação e a necessidade de fortalecermos a esquerda para, cotidianamente, disputar corações e mentes.

A direita fisiológica e os instrumentos do golpe de 2016

O chamado "centrão" nada mais é do que a velha direita fisiológica brasileira, que sempre se estruturou em torno de uma posição de adesão ao governo de ocasião e de acesso a recursos públicos dos ministérios e emendas em troca de composição de maiorias parlamentares. Sendo assim, nunca representou uma posição de centro ideológico, muito menos no contexto da polarização entre a esquerda e o neofascismo bolsonarista. Pelo contrário, ao longo dos últimos 10 anos, tem expressado no debate público e incorporado em sua ação parlamentar o programa de sociedade do bolsonarismo, com sua vertente econômica ultraliberal expressado por figuras como Paulo Guedes. Assumindo organicamente pautas conservadoras que pronunciam a opressão de gênero, racista e LGBT, tem talvez na questão ambiental sua mais sintomática expressão: é esse corpo político hoje o mais significativo articulador da atuação do complexo agro-minero-industrial que promove incansavelmente suas ações ecocidas e que tem na disputa das políticas municipais a ponta de lança de sua intervenção na disputa de territórios e destinos da vida humana. Embora hoje grande parte desse campo componha o governo Lula, inclusive com a indicação de ministros, suas afinidades políticas os colocam mais próximos do bolsonarismo.

A vitória eleitoral desse campo, no entanto, não se deu por afirmação de elementos programáticos, o que sempre foge a suas características, mas pelo uso de dois instrumentos fortalecidos pelo golpismo de 2016, que transferiu grande parte do protagonismo da definição de políticas públicas para o parlamento: as emendas parlamentares e o fundo eleitoral. A eleição de 2024 foi marcada pelo uso indiscriminado dos mais de R$50 bilhões de emendas parlamentares, o que está associado à taxa de reeleição de 70%, em todo país. Nos municípios que mais receberam emendas, chegou-se a 98% o percentual de reeleição, índice inédito na democracia brasileira. Destacam-se, ainda, os estados de Alagoas e Roraima, onde todos os prefeitos se reelegeram. A centralidade dessas estruturas se torna mais nítida quando observamos que o crescimento desse campo não se deu nas urnas em si. Embora agora tenha 3.066 prefeituras (55% de todos os executivos do país), 366 prefeituras a mais que em 2020, quando o “centrão” detinha 2.700, deve ser observado que o seu crescimento se deu na janela partidária de abril deste ano, quando passou a somar 3.267 prefeituras. Essa corrida de prefeitos ao centro se explica justamente pelo controle destes partidos sobre as emendas parlamentares e o fundo eleitoral, que se afirmam nesse cenário como mecanismos de uso direto da máquina pública na disputa da correlação de forças.

O bolsonarismo segue sendo o campo mais dinâmico e mobilizado

O outro campo vitorioso foi justamente o bolsonarismo raiz, tendo o PL eleito 516 prefeituras, 172 a mais do que as 344 que detinha em janeiro de 2024. Embora esse número em si não impressione se comparado ao centrão, o PL foi o partido mais votado diretamente, com quase 16 milhões de votos, resultado de uma alta votação principalmente nos grandes centros urbanos e nas cidades com mais de 200 mil eleitores (cidades com segundo turno). Aliás, o PL foi o partido que mais disputou segundos turnos nesse pleito (10). Ainda que também tenha uma grande parcela das grandes superestruturas de emendas e o maior fundo eleitoral por partido, o fato é que seu crescimento se deu essencialmente nas urnas, demonstrando que segue sendo o principal mobilizador de votos e o campo mais dinâmico na atual conjuntura.

A realidade do resultado eleitoral comprova o que já era a avaliação do PSOL: o fenômeno bolsonarista não é algo pontual e circunscrito ao período que seguiu ao golpe de 2016, tampouco é dependente das estruturas de Estado que tiveram ao longo de 4 anos da presidência de Jair Bolsonaro. Trata-se de um fenômeno assentado nos aspectos mais retrógrados da sociedade brasileira, como o racismo estrutural, a cultura patriarcal e o aparato militar repressivo nunca desmontado após a redemocratização. Galvaniza esse campo através de um programa restritivo de direitos, ecocida e reacionário de sociedade junto a uma política ultraliberal que o permite se coesionar com outros setores de aspecto neofascista internacionalmente. Portanto, esse processo é pouco dependente da própria figura que dá nome ao fenômeno atual, como demonstrou a votação de Pablo Marçal, em São Paulo, que em larga medida antagonizou com a família Bolsonaro. Na verdade, é possível afirmar uma diversificação de porta-vozes desse campo ideológico, o que para eles é um elemento importante, tendo em vista a inelegibilidade do próprio Bolsonaro. O fato de apresentar candidaturas jovens e de ter apelo junto às juventudes e aos setores mais pauperizados são outros fatores que nos preocupam.

A magra derrota que impomos ao bolsonarismo em 2022, que se deu em meio aos desgastes causados pela pandemia e apesar do forte apelo popular de Lula, mostra sua dimensão com mais nitidez agora.

A governabilidade por conciliação é o prenúncio da derrota

A expectativa do conjunto da esquerda antes da eleição era de crescimento, seja por se estar à frente do governo federal, seja pelas disputas e divisões dentro do campo bolsonarista, o que levou a um subdimensionamento do peso eleitoral dele. Embora tenha ocorrido um tímido crescimento do número de prefeituras do PT e PSB frente ao resultado de 2020 (125 a mais), o saldo do período é de 106 prefeituras a menos do conjunto da esquerda em geral, que teve cerca de 2 milhões de votos a menos do que nas eleições anteriores. Ainda que o tema do controle do aparato de Estado e da capacidade de mobilização do bolsonarismo sejam os mais centrais para a derrota sofrida, outros dois elementos, sem dúvida, contribuíram para o resultado: o esvaziamento dos processos de mobilização, lutas e vitórias concretas do último biênio e a governabilidade por conciliação, que levou parte da esquerda a buscar frentes com o centrão em detrimento de frentes de esquerda.

Mesmo fortalecido com a vitória eleitoral de 2022 e com a derrota da tentativa de golpe de 8 de janeiro, o governo federal não se mostrou capaz de implementar os elementos centrais do programa eleito nas urnas. A tentativa de isolar o bolsonarismo, incorporando na política do governo os interesses do mercado e de setores do centrão, não só não conseguiu fragilizar o bolsonarismo, como teve os efeitos reversos de submissão às maiorias parlamentares do Congresso e de incorporação de um programa econômico liberal com o teto de gastos. Uma série de propostas voltadas à disputa ideológica da sociedade, como por meio da comunicação, da justiça ambiental, do respeito incondicional aos povos originários e tradicionais, da educação popular e da vinculação dos programas de distribuição de renda a uma política de formação, não saiu do papel. Manteve-se uma dinâmica de veto e, em alguns estados liderados pelo campo da esquerda, como Ceará e Piauí, até criminalização das mobilizações por direitos, como visto nas greves dos servidores públicos.

A mesma formulação de governabilidade pela conciliação se manifestou na tática eleitoral, onde o petismo priorizou a construção de frentes com o centrão em detrimento de composição de frentes de esquerda. Essa tática, justificada pela ideia de evitar o “mal maior” de vitórias bolsonaristas, provocou o rebaixamento programático, muitas vezes circunscrito a uma defesa abstrata da democracia, levando a derrotas nos dois turnos e ao próprio crescimento das candidaturas bolsonaristas, estas últimas com programa completo e nítido. Isso para não falar da própria composição das chapas lideradas pelos partidos de esquerda, mas que, na verdade, refletem grupos tradicionais de fora deste campo, como no caso de Recife e Fortaleza, uma dinâmica de transformação que devemos considerar.

No entanto, as razões das derrotas sofridas pela esquerda não se circunscrevem a erros de avaliação ou de tática eleitoral. Atravessamos um período de profundas transformações no mundo do trabalho, onde os processos dispersivos da classe trabalhadora iniciados com o período neoliberal se aprofundam, com a incorporação de novas tecnologias e o processo de plataformização, não dissociados de ferramentas das mais diversas de desmobilização e criminalização daqueles e daquelas que lutam. As ferramentas tradicionais de organização têm demonstrado, sobretudo para as frações assalariadas da classe, imensas debilidades em sua capacidade de incisão social e política ante essa nova realidade - exceção feita a alguns poucos segmentos do serviço público - e, tampouco, novas formas de organização da classe emergiram nesse último período. Os vínculos comunitários também têm sido fragilizados, cedendo espaço ao discurso do fundamentalismo religioso de caráter regressivo, individualista e conservador, fragilizando as organizações populares de bairros e favelas. Com a exceção do movimeno negro, do movimento feminista e indígena, e algumas poucas mobilizações grevistas de maior expressividade, foram poucas as iniciativas que pautaram o debate público e tiveram penetração de massas. Essas importantes mobilizações também padecem de um acúmulo organizativo e programático comuns, que leve a sínteses em torno de um novo projeto de sociedade. Além disso, as limitações impostas pela política de conciliação impedem que a esquerda seja mais incisiva nas mobilizações existentes, como ficou evidente na demora do governo em se posicionar junto ao movimento feminista contra o PL do estupro, isso quando não se coloca em oposição direta ao movimento, como no caso da greve nacional da educação. Vitórias eleitorais não serão alcançadas sem uma mobilização constante da sociedade - esse é um aprendizado histórico que deve voltar a pautar nossas ações, antes e nas eleições.

O lugar e o papel do PSOL nas eleições

O PSOL, que estava numa dinâmica de crescimento, acabou por estagnar e, em parte das grandes cidades, reduzir sua votação. Os números absolutos mostram uma queda de 88 vereadores eleitos em 2022 para 80 vereadores eleitos em 2024, com o principal sucesso eleitoral em cidades pequenas, o que salienta o balanço negativo do processo, uma vez que a prioridade eleitoral definida apontava para a ampliação das bancadas nas capitais e nas cidades de mais de 200 mil habitantes. Isso em um contexto de inédito aporte de recursos via fundos públicos. Embora a política do partido tenha sido a de buscar a composição de frentes de esquerda, na maioria dos casos isso foi frustrado pela busca do PT de arcos que incorporaram o centrão, o que levou, em alguns casos, ao apoio informal a essas chapas ou à incorporação de partidos estranhos à esquerda nas coligações de nossas candidaturas. 

Um problema encontrado foi como nossas candidaturas lidaram com as pressões conjunturais, uma vez que, embora a contraposição pública à política de ódio do neofascismo tenha se destacado em nossas candidaturas, os demais elementos característicos de nosso programa, em alguns cenários, cederam lugar à defesa genérica da democracia, à crítica à eficácia de gestões e à proposições pontuais sobre o dia a dia da classe. O abandono estético dos símbolos da esquerda pelo uso de outros mais palatáveis ao eleitorado conservador é mais um elemento que nos faz parecer “mais do mesmo”. Houve grande dificuldade em apresentar um projeto global de cidade que se contrapusesse tanto ao neofascismo quanto ao liberalismo, e diversos exemplos de recuo em pautas que foram muito fustigadas por esse campo, em especial as ligadas aos direitos humanos, a questão ecológica, segurança pública e a denúncia da guerra às drogas. Pressionados, também, por certo pragmatismo eleitoral, parte considerável de nossas campanhas adotou métodos de fazer campanhas muito mais próximas das campanhas tradicionais, com a mobilização contratada e a realização de grandes eventos ganhando mais espaço frente a iniciativas de relação com os movimentos ou territórios das cidades.

O resultado objetivo dessas opções táticas nos demonstra que não haverá atalho e nem saída fácil. Ainda que, nesse processo eleitoral, a esquerda tenha perdido a oportunidade de afirmar seu programa e seu campo político, de agora até 2026 as tarefas permanecem: a da defesa do governo Lula frente à extrema direita, a pressão pela concretização do programa vitorioso nas urnas em 2022 e a preparação de uma frente capaz de impedir uma vitória do neofascismo. Na complexa combinação dessas tarefas, nos próximos dois anos, o PSOL não deve se restringir, em sua atuação pública e nos parlamentos, aos limites impostos pela governabilidade por conciliação. Não cabe a nós, na busca por maior protagonismo no debate público ou de frentes eleitorais mais amplas, tentar assumir o papel de fiadores da frente em torno do governo Lula. Não se trata de estabelecer uma política do partido em diferenciação com a frente, em busca de um abstrato voto antissistema, mas de não permitir que o neofascismo seja o único setor em campo a disputar hegemonia de seu programa na sociedade brasileira, levando o terreno político cada vez mais para a direita, sem objeção.

Vivemos em um momento muito defensivo da classe, esvaziamento dos processos de luta e de crescimento do neofascismo, e nele os resultados eleitorais seguirão sendo limitados e não oferecerão respostas políticas à altura das necessidades da conjuntura. Por isso, é fundamental que coloquemos em primeiro plano a necessidade de construção de iniciativas unitárias, plurais e menos sectárias no dia a dia dos movimentos e nos processos de mobilização da classe, nos tornando mais permeáveis àqueles que concordam conosco, mas se encontram dispersos pela conjuntura. De imediato, algumas agendas dos movimentos sociais são espaços importantes para o fortalecimento das mobilizações unitárias, como a Cúpula dos Povos e a Marcha das Mulheres Negras, que ocorrerão em 2025 e que já contam com parcela da nossa militância engajada. O próprio PSOL só contribuirá com um processo mais amplo de reorganização da classe na medida em que, ativamente, se mantenha um partido plural e atrativo a uma série de lutadores, lutadoras e movimentos sociais. A conjuntura nos exige um partido mais unitário e, ao mesmo tempo, firme em seus princípios e consciente de seu papel histórico.

Editorial da Insurgência Reconstrução Democrática