Na terça-feira, 21 de maio de 2024, a população da Península de Maraú se reuniu em audiência pública, requerida pelo Deputado Estadual Hilton Coelho (PSOL) junto à Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), para denunciar o avanço da especulação imobiliária no território e seus flagrantes efeitos no meio ambiente e nas comunidades tradicionais que ali vivem. Estiveram presentes diversas entidades da sociedade civil, entre elas o Coletivo De Defesa Do Meio Ambiente e Outros Direitos e o COMUM (Comunidades Unidas por Maraú) - que cumpriram importante papel de representar a população local -, assim como o MP da Bahia e o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Camaradas da Insurgência - Reconstrução Democrática somaram-se ao espaço, energizando os debates e endossando a centralidade da luta do povo de Maraú.
A Península situa-se em Área de Proteção Ambiental (APA) e compõe Área de Proteção Permanente (APP) da Mata Atlântica, o que, além de simbolizar sua relevância para o equilíbrio dos serviços ecossistêmicos, supostamente lhe assegura proteção legal. Ocorre, contudo, que, uma vez descoberto pela especulação imobiliária, o território tornou-se vítima de segmentos do grande capital, que, com vistas à realização de seus projetos econômicos, promovem um desmatamento sem precedentes, aterrando o mangue da região e, com ele, memórias, tradições e modos de vida. Os efeitos, que se multiplicam da ocupação desordenada, do lixo excessivo e do comprometimento da mobilidade, até a proliferação de doenças, a diminuição da fauna e a contaminação de corpos hídricos, já são sentidos e ameaçam os direitos dos povos quilombolas, dos pescadores e dos canoeiros da localidade, em plena materialização do racismo ambiental.
Frente às inúmeras violências, a população do território se insurge e, a despeito das perseguições judiciais sofridas, une esforços para frear os atropelos dos setores econômicos e as violações do poder público, exigindo, com tom de imediatez, o fim da privatização de espaços coletivos, a revogação de licenças irregulares, a paralisação de obras ilegais, e, sobretudo, o direito da comunidade de se autodeterminar. A audiência pública, como vitória da intensa mobilização popular, refletiu um passo necessário de uma luta que se avoluma e demanda nossa solidariedade e energia militante.
Maraú clama por socorro e o território resiste!
Referências:
TV Alba. (21 de maio de 2024). Audiência Pública - 21/05/2024. Recuperado de: <https://www.youtube.com/watch?v=kKCVzMuIxXo>
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