Dia 10/12, as principais cidades brasileiras serão palco de manifestações convocadas pelas frentes Brasil Popular (FBP) e Povo sem Medo (FPSM), para exigir o julgamento e a prisão do ex-presidente Bolsonaro, dos envolvidos na tentativa de golpe de 8/1/2022 e no plano que pretendia assassinar o presidente Lula, seu vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Na medida em que vem à tona em toda sua extensão a conspiração urdida no círculo mais próximo ao ex-presidente Bolsonaro, com inúmeros militares de alta patente, percebemos o quanto próximo o país esteve de uma ruptura do regime constitucional. Certamente, se houvesse sido perpetrado o golpe, as principais lideranças progressistas do país e os dirigentes dos movimentos sociais poderiam estar, nesse momento, presos ou mesmo mortos.
É preciso julgar e punir com todo o rigor da lei os responsáveis e envolvidos. Não é possível admitir que o Congresso Nacional aprove qualquer tipo de perdão a esses criminosos. A impunidade (mal chamada de anistia), reivindicada pela extrema-direita, servirá tão somente para fortalecer o campo dos inimigos da democracia e dos direitos do povo trabalhador.
Um programa de ação para unir os de baixo e romper com o imobilismo e a conciliação
As manifestações do dia 10/12 vão além da defesa da democracia, tornando-se um espaço de convergência das principais pautas dos movimentos sociais. Em todo o Brasil, os atos incorporaram a luta pelo fim da escala 6x1, com a redução da jornada de trabalho, e o combate à PEC 164/12, conhecida como "PEC do Estupro". Essa última proposta busca restringir ainda mais os direitos das mulheres, proibindo o aborto legal inclusive em casos de estupro, uma medida que representa um grave retrocesso nos direitos reprodutivos e na proteção à dignidade das mulheres. As manifestações devem ser ainda espaço para a reivindicação de uma política econômica justa para as maiorias sociais, apoiando a proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação dos mais ricos, ao passo que deve cobrar o fim da política de ajuste fiscal, que prejudica a classe trabalhadora. Ou seja, os atos apresentam um caráter plural e urgente dessas mobilizações.
Essa convergência de pautas reflete a necessidade da classe trabalhadora brasileira forjar um programa de ação que unifique as lutas e aponte para mobilizações que superem o ciclo defensivo aberto desde os governos dos ex-presidentes Temer e Bolsonaro. Para isso, entretanto, exige colocar na mesa as contradições que vêm do próprio governo Lula, como o pacote fiscal anunciado pelo ministro Haddad, em
que são impostos cortes de direitos, expressos nas mudanças nas regras do Salário Mínimo, do Abono Salarial e do Benefício de Prestação Continuada.
Essas medidas, alardeadas pelo mercado financeiro como “necessárias” e “inevitáveis”, confirmam o caráter regressivo do Novo Arcabouço Fiscal, apontado pelo PSOL quando da sua aprovação. Enquanto procura equilibrar-se entre os interesses econômicos do Mercado e a necessidade de manter sua base social entre as massas empobrecidas, o governo Lula flerta perigosamente com o risco de ver-se enfraquecido enquanto a extrema-direita, embalada no resultado das eleições municipais brasileiras e das eleições presidenciais norte-americanas, se anima para tentar retomar o leme do Estado brasileiro.
Para evitar que isso aconteça, é preciso unificar política e economia pela ótica dos interesses dos subalternos. É preciso romper com a ilusão de que seja possível conciliar os interesses antagônicos que opõem a classe trabalhadora aos grandes capitalistas e nos prepararmos para elevar a luta um novo patamar, exigindo mais do governo e fortalecendo o polo que combate pela independência política de classe no interior dos movimentos sociais, enfrentando a quente a extrema-direita golpista e ultraliberal.
Todos/as/es às manifestações no 10/12!
Sem anistia para golpista!
Fim da escala 6×1 e redução da jornada de trabalho!
Não à PEC do estupro (PEC 164/12)!
Fim da violência policial!
Sim ao corte de privilégios e taxação de super-ricos! Não aos cortes de gastos sociais! Nenhum direito a menos!
O mundo não é uma mercadoria! Por uma saída ecossocialista contra a crise do capitalismo!
Vamos à luta!